TERMOS DE USO DA RGIS BRASIL

ACORDO ENTRE USUÁRIO E RGIS

O site RGIS, LLC e Afiliadas RGIS (“RGIS”) é composto de várias páginas da Web operadas pelo RGIS. O “Web Site RGIS” será definido aqui para incluir www.rgis.com e todas as outras páginas Web operadas, exclusivamente, pelo RGIS (“Serviços”), principalmente, a www.rgis.pt.

O Website RGIS é oferecido a você condicionado à sua aceitação sem modificação dos termos, condições e avisos contidos neste documento. Seu uso do website RGIS constitui sua concordância com todos esses termos, condições e avisos.

MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

RGIS se reserva o direito de alterar os termos, condições e avisos sob os quais o website RGIS é oferecido, incluindo, mas não se limitando a quaisquer encargos associados com o uso do website RGIS.

Você não pode usar o website do RGIS e não pode aceitar os Termos se você for uma pessoa impedida de usar os serviços que o RGIS fornece sob as leis de qualquer país no qual você seja residente ou do qual você use os Serviços.

RGIS se reserva o direito de divulgar informações agregadas para o público ou mídia maior ou dados mais específicos que você separadamente e especificamente concorda que podemos compartilhar, sem infringir a confidencialidade dos usuários.

NENHUM USO ILEGAL OU PROIBIDO

Como condição para seu uso do website RGIS, você garante ao RGIS que não usará o website RGIS para qualquer propósito ilegal ou proibido por estes termos, condições e avisos. Você não poderá usar o website do RGIS de nenhuma maneira, que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o website do RGIS ou interferir com o uso e o desfrute do website do RGIS por qualquer outra parte. Você não pode obter ou tentar obter qualquer material ou informação através de qualquer meio não intencionalmente disponibilizado ou fornecido através do website do RGIS. Você não pode carregar arquivos que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de publicidade de privacidade), a menos que você seja proprietário ou controle os direitos sobre os mesmos ou tenha recebido todo o consentimento necessário. Você não pode carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programas similares que possam danificar o funcionamento do computador de outra pessoa. Você não pode falsificar ou apagar quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou outros avisos apropriados ou designações de propriedade ou rótulos da origem ou fonte do software ou outro material contido em um arquivo que seja carregado.

VIOLAÇÕES DA SEGURANÇA DO SISTEMA E DA REDE

As violações da segurança do sistema e da rede são proibidas. Exemplos de violações da segurança do sistema e da rede incluem o seguinte:

Acesso ou uso não autorizado de dados, sistemas ou redes, incluindo qualquer tentativa de sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar a segurança ou medidas de autenticação sem a autorização expressa do RGIS;

Monitoramento não autorizado de dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema sem a autorização expressa do RGIS;

Interferência com o serviço a qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, tentativas de sobrecarregar um sistema.

SENHAS E SEGURANÇA DA CONTA

Você concorda e compreende que é responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que você utilize para acessar os Serviços.

Assim sendo, você concorda que será o único responsável perante o RGIS por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Se você tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou de sua conta, você concorda em notificar imediatamente o RGIS em encarregado@rgis.com.

MATERIAIS FORNECIDOS PARA RGIS OU POSTADOS EM QUALQUER WEB SITE RGIS

O RGIS não reivindica a propriedade dos materiais que você fornece ao RGIS (incluindo feedback e sugestões) ou postar, carregar, inserir ou submeter a qualquer website RGIS (coletivamente “Submissões”). Entretanto, ao postar, carregar, inserir, fornecer ou submeter seu Envio, você está concedendo ao RGIS e aos sub-licenciados necessários permissão para usar seu Envio em conexão com a operação de seus negócios incluindo, sem limitação, os direitos de: copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, executar, reproduzir, editar, traduzir e reformatar seu Envio; nenhum deles revelará seu nome em conexão com seu Envio a menos que você, o usuário individual, concorde em permitir tal envio em um acordo separado com o RGIS .

Nenhuma compensação será paga com relação ao uso de sua Submissão, conforme previsto neste documento. O RGIS não tem obrigação de postar ou usar qualquer Envio que você possa fornecer e pode remover qualquer Envio a qualquer momento a critério exclusivo do RGIS.

Ao postar, carregar, inserir, fornecer ou submeter sua Submissão, você garante e declara que possui ou controla todos os direitos sobre sua Submissão, conforme descrito nesta seção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que você forneça, poste, carregue, insira ou submeta as Submissões.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O RGIS E/OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENTES OU QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO USO OU DESEMPENHO DO SITE RGIS, COM A DEMORA OU INCAPACIDADE DE USAR O SITE RGIS OU SERVIÇOS RELACIONADOS, A PRESTAÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU PARA QUALQUER INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E GRÁFICOS RELACIONADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE RGIS, OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DO USO DO SITE RGIS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, MESMO QUE O RGIS (OU QUALQUER DE SEUS FORNECEDORES) TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE DANOS. PORQUE ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENTES OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SITE RGIS, OU COM QUALQUER UM DESTES TERMOS DE USO, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É DESCONTINUAR O USO DO SITE RGIS.

CONTATO DE SERVIÇO: encarregado@rgis.com

TERMINAÇÃO/RESTRIÇÃO DE ACESSO

O RGIS se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de editar, recusar a postagem ou remover qualquer informação ou material, no todo ou em parte, ou de encerrar seu acesso ao website do RGIS e aos serviços relacionados ou qualquer parte dele, a qualquer momento, sem aviso prévio. Na máxima extensão permitida por lei, este contrato é regido pelas leis do Estado de Michigan, e você, por meio deste, consente com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais do Estado de Michigan em todas as disputas decorrentes de ou relacionadas ao uso do website RGIS. O uso do website do RGIS é não autorizado em qualquer jurisdição que não dê efeito a todas as disposições destes termos e condições, incluindo sem limitação este parágrafo. Você concorda que nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência existe entre você e o RGIS como resultado deste acordo ou do uso do Site do RGIS.

A execução deste contrato por parte do RGIS está sujeita às leis e processos legais existentes, e nada contido neste contrato está em derrogação ao direito do RGIS de cumprir com solicitações ou exigências governamentais, judiciais e de aplicação da lei relacionadas ao seu uso do website do RGIS ou informações fornecidas ou coletadas pelo RGIS com respeito a tal uso. Se qualquer parte deste contrato for determinada como inválida ou inexeqüível de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando às isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, então a disposição inválida ou inexeqüível será considerada substituída por uma disposição válida e executável que mais se aproxima da intenção da disposição original e o restante do contrato continuará em vigor. A menos que especificado de outra forma aqui, este acordo constitui o acordo completo entre o usuário e o RGIS com relação ao website RGIS e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre o usuário e o RGIS com relação ao website RGIS. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação feita em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este contrato na mesma medida e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. É desejo expresso das partes que este acordo e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês e o significado em inglês dos Termos regerá sua relação com o RGIS.

PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do RGIS, leia a política de privacidade do RGIS em https://www.rgis.com/privacy-policy/. Esta política explica como o RGIS trata suas informações pessoais, e protege sua privacidade, quando você usa os Serviços. Você concorda com o uso de seus dados de acordo com a política de privacidade do RGIS.

DIREITOS DE PERPETUIDADE

Quando estes Termos chegarem ao fim, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que você e o RGIS se beneficiaram, foram sujeitos (ou que se acumularam ao longo do tempo enquanto os Termos estiveram em vigor) ou que são expressos para continuar indefinidamente, não serão afetados por esta cessação, e as disposições deste acordo continuarão a se aplicar a tais direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS E DE MARCA REGISTRADA

Todos os conteúdos do site do RGIS são protegidos por direitos autorais. Todos os direitos reservados.

MARCAS

RGIS, o logotipo RGIS e outras marcas RGIS, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o website RGIS são marcas comerciais ou marcas registradas da RGIS, LLC nos EUA e/ou em outros países. Você não recebe nenhum direito ou licença em nenhuma das marcas registradas acima mencionadas, e concorda ainda que você não removerá, ocultará ou alterará quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marca registrada e direitos autorais) que possam ser afixados ou contidos dentro dos serviços.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.

AVISOS E PROCEDIMENTOS PARA FAZER ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se você é um proprietário de direitos autorais que acredita que seu material com direitos autorais foi reproduzido, postado ou distribuído através do website de uma maneira que constitua violação de direitos autorais, favor informar nosso agente de direitos autorais designado, enviando notificação por escrito para RGIS, LLC por e-mail juridico@rgis.com. Favor observar que as informações de contato fornecidas neste parágrafo são apenas para suspeita de violação de direitos autorais. As informações de contato para outros assuntos são fornecidas em outro lugar nestes Termos de Uso ou no Web Site.

TODAS AS CONSULTAS NÃO SUBMETIDAS DE ACORDO COM ESTE PROCEDIMENTO NÃO RECEBERÃO RESPOSTA.

TERMOS LEGAIS GERAIS

Os Termos constituem o acordo legal completo entre você e o RGIS e regem seu uso dos Serviços (mas excluindo quaisquer serviços que o RGIS possa lhe fornecer sob um acordo escrito separado), e substituem completamente quaisquer acordos anteriores entre você e o RGIS em relação aos Serviços.

Você concorda que o RGIS poderá lhe fornecer avisos, inclusive aqueles relativos a mudanças nos Termos, por e-mail, correio regular ou postagens nos Serviços.

Você concorda que se o RGIS não exercer ou executar qualquer direito ou recurso legal que esteja contido nos Termos (ou do qual o RGIS tenha o benefício sob qualquer lei aplicável), isto não será considerado uma renúncia formal aos direitos da RGIS e que tais direitos ou recursos ainda estarão disponíveis para o RGIS.

Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre este assunto, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então essa disposição será removida dos Termos sem afetar o restante dos Termos. As demais disposições dos Termos continuarão a ser válidas e executáveis.